O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), através da prefeita de Santa Tereza e Presidente do CISGA, Gisele Caumo, juntamente com outros prefeitos participou do 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) no dia 14 de agosto na Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

A atividade reuniu cerca de 800 participantes de 59 cidades fiscalizadas pelo Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul (SRCS).

Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, ressaltou a qualificação dos servidores que trabalham na Regional de Caxias do Sul. “Hoje é um dia especial, esse grupo do TCE-RS está aqui para orientar vocês a desenvolverem uma boa gestão nas prefeituras.  Então, pessoal, podem contar conosco, queremos que o Rio Grande cresça”, finalizou. 

Na parte da manhã, ao final da oficina “Primeira Infância: cuidando do que mais importa”, ministrada pelos auditores de controle externo Leo Arno Richter e Juliana Fofonka, o presidente do TCE, Marco Peixoto, recebeu os prefeitos da região para a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância. O documento prevê a destinação de recursos para ações e projetos que assegurem a proteção e a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos, no âmbito municipal.

Além disso, todos os municípios receberam o levantamento realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com seus indicadores relacionados ao tema. Nesse período determinante do desenvolvimento humano, as políticas públicas voltadas a essa faixa etária são decisivas para garantir serviços de saúde oportunos, educação de qualidade, nutrição adequada e proteção social, em um ambiente seguro e estimulante.

Dentre as oficinas da manhã, a de “Gestão fiscal e limites constitucionais”, realizada pelos auditores de controle externo Vinicius Feistel Valério, Claudio Adriano Lassen e Luciane Heldwein Pereira, apresentou aos gestores e técnicos municipais como aprimorar o controle e a conformidade das contas públicas, em especial quanto às normativas do TCE-RS a respeito ao envio de dados do Programa Autenticador de Dados (PAD) e do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC) e para emissão de certidões.

“O TCE-RS reforçou que o correto enquadramento das despesas e o uso adequado dos sistemas de registro e controle contribuem diretamente para a transparência e a qualidade das contas públicas. A capacitação integra o conjunto de ações educativas promovidas pela corte de contas para prevenir irregularidades e aprimorar a administração municipal”, explicaram os auditores.

Na parte da tarde, na oficina “Contratações de obras e serviços de engenharia”, o auditor de controle externo Clauber Bridi abordou questões relacionadas às contratações de obras e serviços de engenharia à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos – nº 14.133/2021 – com ênfase nas etapas de Estudo Técnico Preliminar (ETP), anteprojeto e projeto básico, além dos regimes de execução previstos na legislação.

Também foram abordados temas como a contratação integrada, bem como os impactos da escolha dos regimes de execução na gestão e fiscalização das obras públicas. “O sistema LicitaCon Obras do TCE-RS é uma ferramenta essencial para garantir a transparência e o acompanhamento das contratações”, finalizou o auditor.