Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), através do seu presidente e prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari e do Diretor-Executivo, Rudimar Caberlon, participaram no dia 21 de fevereiro da reunião da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) realizada na Famurs em Porto Alegre.

No encontro foi tratado sobre o Sistema de Gerenciamento de Consultas (GERCON) onde foram esclarecidos alguns pontos de divergência na minuta do edital encaminhada aos Consórcios. Também foi explicado sobre os procedimentos e os valores repassados pelo Estado aos Consórcios, especialmente por conta dos depósitos efetivados pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), no final do ano de 2023.

O edital de contratação dos profissionais Médicos Teleconsultores, também foi debatido pelos presentes, tendo por objetivo alinhar os entendimentos dos Consórcios em uma minuta única.

Os presentes também aprovaram minuta contendo a 1ª alteração estatutária da AGCONP. Haverá o encaminhamento de termo de ratificação de aprovação do Estatuto para os Presidentes dos Consórcios assinarem e devolverem à AGCONP, viabilizando dessa forma o encaminhamento para o Tabelionato de Registro de Pessoas Jurídicas da cidade de Sobradinho/RS. Ainda, foi aprovada a inclusão na minuta do Estatuto os Consórcios COFRON, com sede em Santa Rosa/RS e o COMUNORT com sede em Trindade do Sul/RS. 

Também foi sugerido que os Consórcios se reúnam para debater sobre a aplicação da nova Lei de Licitações, bem como para ocorrerem planejamentos conjuntos, terceirização dos serviços de saúde, onde diversos Municípios estariam sendo contatados pelas regionais dos TCEs para fim de alterarem as informações de despesas com pessoal e inclusão dos gastos com os Consórcios. Ficou acertado que será agendada reunião com o TCE/RS sobre o referido assunto.

O diretor-executivo do CISGA Rudimar Caberlon, aproveitou o encontro para fazer a divulgação do Edital de Boas Práticas de Consórcios Públicos promovido pela CNM, com prazos de inscrição já encerrado.

Ao final da reunião foi feito convite para os Consórcios participarem da XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília, que irá ocorrer de 20 a 23 de maio de 2024, promovendo a participação de oficinas direcionadas aos Consórcios.