O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu, na segunda-feira (16), técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil do Governo Federal. O objetivo do encontro foi apresentar três importantes projetos, em fase de estruturação, relativos à concessão do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Os projetos abrangem, ao todo, 73 municípios auditados, organizados em três consórcios intermunicipais: Região Centro – CI Centro (32 municípios), Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA (26 municípios) e Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos (15 municípios).

As concessões buscam a obtenção de ganhos de escala que, por meio de arranjos regionais, potencializam investimentos e governança; a garantia de tarifas justas e sustentabilidade tarifária; a promoção de atendimento aos regramentos legais – como a inclusão de catadores –; e a viabilização do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) e no Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS).

 A CEF e a SEPPI são responsáveis pela estruturação dos projetos e planejam o envio dos documentos licitatórios e dos estudos de viabilidade das concessões ao TCE-RS ainda no segundo semestre deste ano. A partir desse encaminhamento, o Centro Especializado de Auditoria de Desestatizações (CEAD) iniciará a análise técnica, tendo por base as disposições da Resolução TCE-RS nº 1.157/2022.

Participaram da apresentação representantes do CEAD, do Centro Especializado de Auditoria de Obras Públicas (CEAOP), do Serviço de Auditoria da Região de Porto Alegre - I (SRPA I), do Serviço de Auditoria da Região de Porto Alegre - II (SRPA II) e do Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul (SRCS).