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16/11/2026

Coordenadores do SICISGA orientam produtores sobre regularização de novos produtos de origem animal

Palestra durante o Seminário de Produtos Agroindustriais abordou exigências legais, inspeção sanitária e certificações artesanais

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) participou, no dia 11 de novembro, do Seminário de Produtos Agroindustriais, realizado em Caxias do Sul, durante a programação da Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação 2026.

O Consórcio foi representado pelos médicos-veterinários e coordenadores do Serviço de Inspeção do CISGA (SICISGA), Cristiano Selbach da Silva e Carla Batista do Nascimento.

Durante o evento, Carla e Cristiano ministraram palestra sobre a produção e a comercialização de produtos de origem animal que ainda não possuem Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ). A apresentação esclareceu os procedimentos necessários para desenvolver e regularizar novos produtos, destacando que a ausência de um regulamento técnico ou de uma diretriz específica não impede sua fabricação, desde que haja aprovação do serviço de inspeção responsável.

Para isso, o estabelecimento deve apresentar documentação detalhada, incluindo formulação, ingredientes, etapas de fabricação, parâmetros físico-químicos e microbiológicos, controles de qualidade e rotulagem. Também é necessária a atuação de um responsável técnico, que deve garantir a padronização e a segurança do alimento.

A palestra também abordou as diferenças entre produtos sem RTIQ, produtos isentos de registro e certificações artesanais. Nesse contexto, foram apresentados o Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal, que reconhecem características tradicionais, culturais e regionais dos alimentos e permitem sua comercialização em todo o território nacional.

Os palestrantes ressaltaram que esses certificados não substituem a inspeção sanitária. Mesmo os produtos artesanais precisam ser fabricados em estabelecimentos registrados e submetidos à fiscalização.

A participação do CISGA buscou orientar produtores, responsáveis técnicos e profissionais da fiscalização sobre as possibilidades de inovação na agroindústria, conciliando o desenvolvimento de novos produtos com o cumprimento das exigências legais e a segurança dos consumidores.

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