O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) realizou, na quarta-feira (28), a primeira Assembleia Geral de 2026. O encontro foi marcado por manifestações de prefeitos sobre o impacto de decisões federais nas finanças municipais e pelo anúncio de uma série de projetos estratégicos voltados à saúde, meio ambiente, saneamento, agricultura e modernização da gestão pública.

Na abertura, o presidente do CISGA e prefeito de Fagundes Varela, Nelton Conte, destacou o chamado “impacto federativo”, citando pisos salariais, leis retroativas e novas obrigações impostas pela União e pelos Estados sem a devida compensação financeira. Segundo ele, os municípios acabam absorvendo custos que comprometem investimentos. “Estamos sofrendo muito com o impacto federativo. Muitas vezes somos cobrados por políticas que não foram pensadas a partir da realidade dos municípios”, afirmou.

Durante a assembleia os prefeitos debateram sobre  a criação de um projeto consorciado de licenciamento ambiental, que prevê a padronização das legislações e a centralização da análise de projetos. A iniciativa busca reduzir custos, ampliar a segurança jurídica e evitar conflitos de interpretação. Pelo menos 17 municípios já manifestaram interesse em aderir.

Na área agrícola, foram apresentados avanços na integração dos Serviços Municipais de Inspeção (SIM) e confirmada a realização, em agosto, em Bento Gonçalves, do 2º Congresso Nacional dos Serviços de Inspeção Municipal. Também foi destaque o estudo para implantação de um sistema regional de combate ao granizo, inspirado em experiências de Santa Catarina, com estações de monitoramento e dispersão de iodeto de prata. O modelo prevê contratação integrada, com custos compartilhados entre municípios, Estado e iniciativa privada. Uma comissão formada por Caxias do Sul, Flores da Cunha, Antônio Prado, São Marcos e Farroupilha acompanha o processo.

No campo social, os prefeitos trataram da criação de uma casa de passagem regional para acolhimento de crianças e adolescentes. A proposta prevê a contratação de empresa especializada para operar o serviço, com custos compartilhados entre os municípios, oferecendo mais controle, qualidade no atendimento e evitando o deslocamento para outras cidades.

Também foi discutida a possibilidade de contratação conjunta de energia fotovoltaica por assinatura. A ideia é que o consórcio realize uma licitação única para atender todos os municípios interessados, substituindo a construção de usinas próprias pela compra de energia limpa de empresas do mercado. A estimativa é de economia entre 10% e 20% nas contas de energia.

Outras pautas abordadas foram o embelezamento urbano, com foco na reorganização das fiações aéreas; o incentivo ao uso de pavimentação em concreto em estradas de produção; e o início de estudos para uma possível concessão regional dos serviços de água e esgoto em municípios que não integram a Corsan.

Durante a reunião, também foram apresentados os resultados da reestruturação interna do consórcio, que reduziu significativamente os prazos dos processos licitatórios. Entre os editais em andamento estão compras compartilhadas, laudos ambientais e novos contratos de serviços.

Outro ponto de atenção é a exigência legal de georreferenciamento dos imóveis urbanos, vinculada à reforma tributária e à implantação do IBS. O CISGA estuda a contratação conjunta do serviço para reduzir custos e padronizar procedimentos.

Foi confirmada ainda a entrada em operação do castramóvel regional, com as primeiras ações em Bento Gonçalves e Fagundes Varela.

Ao final, os prefeitos reforçaram o papel do consórcio como instrumento de fortalecimento regional. “Sozinhos, os municípios têm limites. Juntos, conseguimos reduzir custos, ampliar serviços e ter mais força política”, resumiu o presidente Nelton Conte.