O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) promoveu reunião entre os seis municípios que possuem serviços próprios de água e esgoto e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS).

O objetivo foi buscar informações e esclarecer sobre questões legais no caso de as prefeituras seguirem prestando os serviços atendendo o que dispõe o novo Marco Legal do Saneamento.

O Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 11.445 de 2007 e atualizado pela Lei 14.026 de 2020, determina que até 2033, no Brasil, seja garantido o atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto e 99% da população com acesso à água tratada.

Participaram do encontro as prefeituras de Santa Tereza, Protásio Alves, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, André da Rocha e Coronel Pilar.

Presente na reunião, o Diretor de Normatização da Agesan-RS, Vagner Gerhardt Mâncio, discorreu sobre as normativas que as prefeituras deverão seguir e os possíveis cenários e alternativas dependendo da opção que definirem seguir na questão envolvendo a água e o esgoto dos respectivos municípios.

Hoje, algumas prefeituras são responsáveis pelo fornecimento de água à população, já em comunidades do interior existem associações que têm essa gestão. E esse é um ponto que precisa ser normatizado.

A prefeita de Santa Tereza e presidente do CISGA, Gisele Caumo, disse que o importante, neste primeiro momento, é fazer um estudo para ter embasamento técnico que sirva de subsídio para as prefeituras em eventual processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.