O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), através do diretor-executivo, Rudimar Caberlon, participou, no dia 12 de junho, de reunião da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) com representantes de consórcios de todo o Rio Grande do Sul para discutir pautas visando o fortalecimento e a qualificação dos serviços públicos consorciados.

Entre os principais temas debatidos, destacaram-se:

🔹 Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

🔹 Revisão do Incentivo Financeiro SUS aos Consórcios

🔹 Convênio dos médicos gerenciadores do GERCON

🔹 Além de outros assuntos gerais que impactam diretamente os serviços prestados à população gaúcha.

O encontro reafirmou o compromisso dos consórcios em buscar soluções conjuntas e inovadoras para ampliar o acesso da população aos serviços públicos de qualidade, especialmente na área da saúde.

Sobre o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) informaram que está tramitando a minuta de contratualização junto à Assessoria Jurídica da SES e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após esse tramite será feita uma contratualização, onde será revisado se os Consórcios possuem Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); se possuem serviços de saúde em sua localidade/sede e serviços em saúde na base para viabilizar a contratação.

Foi mencionado que o Estado possui vários contratos, todavia sem contratação com os

Consórcios. Será feita uma proposta de minuta de documento de contratação para fins de repassar aos Consórcios e posterior revisão, com manifestação antes de sua assinatura.

Com base nisso, foi proposto pelos Consórcios encaminhar um ofício para o Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE) e SES, com vistas a participar da formatação do contrato.

Quanto ao programa Cuidado Integrado Gaúcho (CIG) apresentado pela SES, em alteração ao atual incentivo recebido pelos Consórcios, houve ampla discussão entre os consórcios e o entendimento unânime é de que se trata de um programa que não vai contemplar os interesses dos municípios, em especial diante da complexidade dos encaminhamentos, que será via GERCON, bem como, ante aos valores apresentados, os Consórcios e seus respectivos municípios terão uma possível redução nos recebíveis.

Por conta disso, considerando que o atual sistema gerenciado pelos Consórcios a proposta é de que se otimize os recursos atualmente repassados a título de incentivo, passando dos atuais R$ 3,00 (três reais) por habitante/ano, para R$ 6,00 (seis reais) por habitante/ano, especialmente porque não se corrigem esses valores desde o ano de 2012. Ainda, que sejam incluídos os Consórcios que ainda não recebem os incentivos financeiros. Foi acordado que a AGCONP busque agendar reunião com a Secretária Arita Bergmann, para tratar do assunto.

Outra pauta tratada foi a renovação do convênio entre a AGCONP e a FAMURS, para fins de manter a parceria existente, possibilitando a otimização das publicações dos processos licitatórios na página da FAMURS, com viabilidade de adesão às atas de registro de preços, bem como ampliação e divulgação dos cursos da Escola de Gestão da FAMURS aos membros dos Consórcios e dos municípios associados.

A AGCONP também pretende agendar reunião com o governador Eduardo Leite, para inserir os consórcios à disposição do Estado para o repasse de recursos do Fundo de Execução de Ações de Reconstrução e Atividades Estruturantes aos Municípios com financiamento decorrente do FUNRIGS – Fundo de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.