O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Serra Gaúcha (CISGA) participou de uma reunião on-line com a Secretaria Estadual da Saúde do RS, na qual foram tratados assuntos relacionados ao Programa Estadual de Consórcios em Saúde do Rio Grande do Sul. O encontro reforçou a participação ativa dos consórcios na implementação e acompanhamento do programa, que tem como objetivo normatizar a prestação de serviços ambulatoriais de média e alta complexidade com recursos do Estado, garantindo critérios técnicos e objetivos para a contratação desses serviços de forma transparente e equânime, sempre respeitando a disponibilidade financeira estadual.

O programa é regulamentado pela Portaria SES/RS Nº 1033/2025 e suas alterações, enquanto a habilitação dos consórcios é disciplinada pela Portaria SES/RS Nº 1163/2025 e suas alterações, e a fiscalização dos contratos é estabelecida pela Portaria SES/RS Nº 167/2026. Ele visa atender a cobertura regional, com foco na população dos municípios consorciados, oferecendo atenção especializada por meio da prestação de serviços ambulatoriais estratégicos e essenciais nas regiões de saúde. A distribuição dos recursos ocorre de forma equânime, com o rateio baseado na estimativa populacional do IBGE 2024.

Entre os procedimentos contratualizados de média complexidade estão o diagnóstico por ultrassonografia (0205) e o diagnóstico por endoscopia (0209). Já os procedimentos de alta complexidade incluem densitometria óssea (0204), diagnóstico por tomografia (0206), diagnóstico por ressonância magnética (0207) e diagnóstico por cintilografia (0208).

O compromisso financeiro do Estado prevê um montante de R$ 6.083.428,50 para 2025 e R$ 24.333.714,00 para 2026. O critério de rateio do recurso é proporcional à população de abrangência de cada consórcio, considerando a estimativa do IBGE 2024. Caso um município integre mais de um consórcio, a população é contabilizada apenas uma vez, priorizando a cidade sede do consórcio localizada na mesma Região de Saúde, na mesma Coordenadoria Regional de Saúde ou, na falta dessas condições, a cidade sede mais próxima do município.