O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) participou, através do Diretor Executivo, Rudimar Caberlon e do contador, Felipe John, do evento Município em Foco CNM e a Reforma Tributária, realizado na terça-feira (23) na Casa das Artes em Bento Gonçalves.

O evento abordou temas sobre a Emenda Constitucional 132/2023, fiscalização, distribuição, Comitê Gestor, contencioso, alíquotas, IPVA, ITBI, IPTU, período de transição, nota fiscal e o padrão nacional, o papel das administrações tributárias e leis complementares: o papel dos Municípios.

Para a Confederação Nacional dos Municípios, a reforma tributária se apresenta como uma oportunidade única para promover mudanças significativas e construir um sistema mais justo, transparente e adequado às necessidades do País. É fundamental que os Municípios estejam ativamente envolvidos nesse processo, contribuindo com propostas e demandas que reflitam a realidade e os interesses de cada cidade.

A CNM está promovendo capacitações e oficinas pelo país que visam orientar prefeitos(as), secretários(as), servidores da administração tributária, procuradores municipais e demais municipalistas, sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional pela promulgação da Reforma Tributária e dos pontos de atenção necessários para a regulamentação e para enfrentamento no Congresso Nacional pelos Municípios brasileiros.

Equipes da CNM vão até as localidades para, também, chamar atenção em relação aos principais aspectos da Reforma Tributária e às adequações que devem ser feitas no âmbito municipal.

Os encontros acontecem entre os dias 16 de abril e 10 de maio.