O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) participou, na quarta-feira, dia 25 de março, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Farroupilha, na qual foram discutidos os serviços prestados pela Corsan/Aegea no município.

O CISGA foi representado pelo diretor-executivo, Rudimar Caberlon. Ele relatou que em 2022 os prefeitos que integram o Consórcio decidiram estruturar estudos para avaliar a viabilidade técnica, econômica e social da concessão dos serviços de água e esgoto. O trabalho se estendeu por dois anos, com a publicação de edital e participação de empresas, e indicou que a concessão via consórcio poderia ser uma alternativa vantajosa.

No entanto, após a conclusão do processo e a privatização conduzida pelo governo estadual, a Corsan — atualmente controlada pela Aegea Saneamento — passou a apresentar propostas diretamente aos municípios. Diante disso, os municípios optaram por renovar os contratos existentes, decisão considerada legítima pelo consórcio.

Caberlon informou que seis municípios ficaram fora desse modelo por possuírem sistemas próprios de abastecimento: André da Rocha, Coronel Pilar, Nova Pádua, Monte Belo do Sul, Protásio Alves e Santa Tereza. Para essas cidades, o CISGA está organizando um novo processo de concessão, com o objetivo de atender às exigências do marco legal do saneamento. De acordo com Caberlon, a principal diferença desse modelo é que as regras contratuais serão definidas pelo próprio consórcio, permitindo maior adequação às necessidades locais e evitando a adesão a contratos pré-estabelecidos com possíveis limitações.

O diretor executivo também mencionou durante sua fala sobre problemas recentes no fornecimento de água em municípios da região, como Veranópolis e São Marcos, que enfrentaram interrupções no abastecimento por vários dias. Segundo ele, essas situações foram relatadas à concessionária responsável, reforçando a necessidade de atuação conjunta entre os municípios para ampliar a capacidade de cobrança e resolução de problemas.

Por sua vez a comunidade farroupilhense expos situações de falta de água com certa frequência, qualidade da água ruim, apresentando cheiro e cor, cobranças consideradas abusivas e resultados insatisfatórios em obras gerenciadas pela Corsan nas vias públicas.

Em sua explanação, Caberlon destacou também a necessidade de tornar mais simples e acessível o conjunto de normas que rege a prestação de serviços públicos, especialmente na área de saneamento básico. O diretor ressaltou que, embora existam legislações e resoluções detalhadas — como as normas da AGERGS e da AGESAN —, a complexidade desses documentos dificulta a compreensão por parte da população e até mesmo de gestores.

Para ele, é fundamental transformar esse “arcabouço jurídico” em orientações práticas e didáticas. “Não adianta termos normas extensas e bem estruturadas se o cidadão não consegue entender como acessar seus direitos ou registrar uma demanda”, destacou. Um dos principais pontos levantados foi a dificuldade enfrentada por moradores ao tentar formalizar reclamações ou solicitações, seja por meio de formulários complexos ou canais de atendimento pouco eficientes.

Como encaminhamento, o consórcio anunciou que apresentará, na assembleia de prefeitos marcada para o dia 15, uma proposta de simplificação das normas existentes.

O objetivo é criar um modelo mais claro e funcional, que permita à população compreender e seguir corretamente os procedimentos administrativos. A iniciativa busca, ainda, garantir maior efetividade na aplicação de sanções e na fiscalização dos serviços, assegurando a qualidade na prestação à comunidade.

Além do CISGA também estiveram presentes na audiência vereadores, a Corsan, o Executivo Municipal de Farroupilha, a Agergs,  o Ministério Público e Assembleia Legislativa.