O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) participou, no dia 16 de abril de 2026, da Assembleia Geral Ordinária da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), realizada na sede da FAMURS, em Porto Alegre. O consórcio esteve representado pelo diretor executivo, Rudimar Caberlon, que acompanhou os debates e discussões ao longo do encontro.

A reunião reuniu representantes de consórcios públicos de diversas regiões do Estado e teve como foco principal o alinhamento de pautas estratégicas voltadas à atuação e ao fortalecimento dos consórcios, especialmente na área da saúde.

Entre os assuntos centrais esteve a contratualização dos consórcios com a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS). Foram debatidas a situação atual dos contratos em andamento, a previsão para o início das atividades operacionais e a definição da sistemática de execução dos serviços por parte dos consórcios. Também foram abordados os procedimentos e diretrizes para a prestação de contas, além da abertura de espaço para esclarecimento de dúvidas e alinhamentos técnicos entre os participantes.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre possíveis alterações na Lei nº 11.107/2005, que rege os consórcios públicos no país. Durante a assembleia, também foram discutidos os principais pontos em pauta na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, bem como os impactos que eventuais mudanças podem trazer para a gestão e o funcionamento dos consórcios. A AGCONP também tratou de encaminhamentos institucionais e do posicionamento da entidade diante das propostas em discussão.

A reunião ainda contemplou temas relacionados ao fortalecimento dos consórcios públicos. Entre eles, a ampliação da atuação na área da saúde, incluindo a oferta de consultas, exames e especialidades, além da integração com políticas públicas estaduais e federais. Questões ligadas ao financiamento e à sustentabilidade dos consórcios também estiveram em pauta, assim como o uso de sistemas estaduais de regulação e gestão de serviços.

Por fim, os participantes discutiram boas práticas de governança e transparência, além dos principais desafios operacionais enfrentados pelos consórcios públicos no Rio Grande do Sul. O encontro reforçou a importância da articulação entre os entes consorciados e o alinhamento institucional como caminhos para qualificar a prestação de serviços à população e ampliar a eficiência da gestão pública compartilhada.