O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) esteve representado na Expointer 2025, em Esteio (RS), por meio dos coordenadores do Serviço de Inspeção Consorciado da Serra Gaúcha (SICISGA), os médicos-veterinários Carla Batista do Nascimento e Cristiano Selbach da Silva. Além de ser uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina, o evento também se consolida como espaço de debate técnico e científico sobre temas que impactam a cadeia de alimentos de origem animal.

No dia 4 de setembro, a Casa do Médico Veterinário sediou a mesa-redonda “Inspeção estadual, municipal, responsável técnico e vigilância sanitária: entendendo os limites e as competências de fiscalização”. A atividade contou com a mediação de Carla Batista do Nascimento e reuniu autoridades e especialistas da área de saúde pública e segurança alimentar.

Entre os presentes estavam a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Aelisa Almeida, e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), Mauro Moreira, que destacaram o papel estratégico dos médicos-veterinários na garantia da qualidade dos alimentos. O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, também participou da discussão, ressaltando a contribuição da categoria dentro do conceito de Saúde Única, que integra saúde humana, animal e ambiental.

Durante o encontro, foram detalhadas as competências dos serviços de inspeção no Brasil, desde o Serviço de Inspeção Federal (SIF), que atua no comércio nacional e internacional, até os Serviços Estaduais (SIE) e Municipais (SIM), de abrangência regional e local. Também foram abordadas as funções dos responsáveis técnicos e da vigilância sanitária no varejo. Especialistas enfatizaram a necessidade de integração entre as esferas de fiscalização para evitar falhas e assegurar alimentos seguros ao consumidor. Entre os principais desafios apontados, destacaram-se a harmonização das legislações, o fortalecimento dos serviços municipais e a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

Além dessa agenda, o coordenador do SICISGA, Cristiano Selbach da Silva, participou de outra mesa-redonda realizada na Casa do Médico Veterinário, sobre “A privatização da inspeção oficial dos produtos de origem animal”. Representando o CISGA e a Associação de Servidores de Serviços de Inspeção Municipal (ASSIM), ele acompanhou o debate que reuniu representantes do Ministério da Agricultura, Ministério Público e CRMV-RS.

A discussão girou em torno da Lei nº 14.515/2022, especialmente o artigo 5º, que trata da terceirização de serviços técnicos e operacionais na defesa agropecuária. Foram levantados riscos e desafios relacionados à segurança alimentar, ao papel do serviço público na proteção do consumidor e aos possíveis impactos sociais e econômicos da medida.

Cristiano Selbach defendeu cautela na análise da proposta. “É essencial que a qualidade e a segurança dos produtos não sejam comprometidas. O serviço público desempenha um papel fundamental na fiscalização, garantindo que normas e regulamentos sanitários sejam cumpridos em todas as etapas da produção e comercialização”, destacou.

O coordenador reforçou ainda que a discussão vai além do aspecto econômico. “Profissionais qualificados e fiscalização rigorosa são indispensáveis para que o consumidor tenha acesso a alimentos seguros e de qualidade”, afirmou.

Os debates na Expointer reforçaram o protagonismo dos médicos-veterinários na proteção da saúde pública e a importância da cooperação entre diferentes órgãos de fiscalização. A avaliação predominante é de que somente com equilíbrio entre eficiência, responsabilidade técnica e preservação do papel regulador do Estado será possível consolidar a segurança alimentar no país.