O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) promoveu, na quarta-feira, 20 de maio, o terceiro e último encontro da Jornada de Transição Energética nos Municípios, ciclo técnico de debates online voltado à apresentação de soluções sustentáveis, economicamente viáveis e aplicáveis às administrações municipais.

A programação reuniu representantes de municípios da Serra Gaúcha, técnicos, especialistas e integrantes do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), abordando temas como eficiência energética, iluminação pública, saneamento básico e sustentabilidade nas contratações públicas.

A apresentação principal foi conduzida pelo engenheiro Alexandre Reis, gerente do PROCEL na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal federal responsável pela gestão do programa desde 2022. Durante o encontro, ele detalhou o funcionamento do PROCEL, criado pelo Governo Federal para estimular ações de conservação e uso eficiente de energia elétrica em diferentes setores.

Entre os programas apresentados, o destaque foi o PROCEL Reluz, voltado à modernização da iluminação pública com tecnologia LED. Conforme Alexandre, a iniciativa proporciona economia aos municípios, melhora a segurança pública e reduz o consumo de energia elétrica. Como exemplo, foi citado o município de Encantado, onde áreas contempladas pelo programa mantiveram a iluminação ativa durante as enchentes registradas no Rio Grande do Sul.

O gerente também anunciou que o CISGA foi contemplado na mais recente chamada pública do PROCEL Reluz, tornando-se o único consórcio da Região Sul selecionado. O projeto prevê investimento de R$ 3,9 milhões para modernização de 3.036 pontos de iluminação pública nos municípios participantes, com recursos não reembolsáveis destinados à aquisição de luminárias LED, materiais auxiliares e elaboração de projetos executivos.

Além do Reluz, foram apresentadas chamadas públicas voltadas à educação energética, modernização de laboratórios tecnológicos e futuras ações ligadas à eletromobilidade.

Durante o encontro, o engenheiro eletricista Danilo de Abreu Lauriano Pinheiro, responsável pelo acompanhamento técnico dos contratos do CISGA, também apresentou orientações aos municípios sobre as novas exigências do selo PROCEL para luminárias públicas. Segundo ele, a partir de agosto os equipamentos deverão atender critérios mais rigorosos de eficiência energética para aprovação em projetos financiados pelo programa.

O engenheiro civil Márcio Toquetto abordou os desafios enfrentados pelos municípios gaúchos na área do saneamento básico, especialmente após a privatização da Corsan. Segundo ele, muitos sistemas ainda apresentam elevados índices de perdas de água, comprometendo a eficiência operacional e energética. Entre as soluções apontadas estiveram o controle inteligente de pressão, uso de energias renováveis e sistemas de microgeração de energia.

Outro eixo importante da jornada tratou da aplicação da sustentabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021). O advogado especialista em licitações Charles Pereira destacou que critérios ambientais, sociais e econômicos passaram a integrar obrigatoriamente o planejamento das compras públicas.

Segundo ele, a nova legislação substituiu a lógica exclusiva do menor preço pela busca da proposta mais vantajosa para a administração pública, considerando fatores como eficiência energética, durabilidade, custos de manutenção e impacto ambiental ao longo da vida útil dos produtos e serviços contratados.

Ao final dos encontros, os participantes destacaram que a Jornada de Transição Energética representa um passo importante para fortalecer a cooperação regional e ampliar o debate sobre eficiência energética, sustentabilidade e modernização da gestão pública nos municípios da Serra Gaúcha.