O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Serra Gaúcha (CISGA) realizou, no dia 27 de outubro, em sua sede, Assembleia Geral dos Prefeitos para discutir projetos e ações de interesse dos municípios consorciados.

Entre os principais temas esteve a implantação do licenciamento ambiental compartilhado, com integração de equipes técnicas, digitalização de processos, padronização de procedimentos e redução de custos. A proposta mantém a fiscalização sob responsabilidade dos municípios. Como encaminhamento, será realizada uma reunião on-line com prefeitos e equipes técnicas para esclarecer dúvidas antes da deliberação.

Na área da saúde, foi discutida a ampliação da oferta de exames especializados pelo SUS, por meio de convênio com o Governo do Estado e credenciamento de hospitais e prestadores regionais, com previsão de organização dos atendimentos a partir de 2027.

Outro assunto foi a criação de um serviço regional de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê uma estrutura em Garibaldi, com capacidade inicial estimada em 20 vagas. Os municípios discutiram critérios de atendimento, custos compartilhados e a necessidade de articulação com o Judiciário e o Ministério Público, além da possibilidade de ampliar alternativas, como o serviço de famílias acolhedoras.

Os prefeitos também trataram do aprimoramento das compras compartilhadas, com reforço da equipe de licitações e suporte técnico para ampliar os processos de aquisição de máquinas, caminhões, equipamentos e materiais, buscando mais agilidade e economia para os municípios.

A pauta incluiu ainda o andamento do projeto Procel, a concessão de resíduos sólidos, a fiscalização dos serviços concedidos, a atuação da agência reguladora AGESAN e a possibilidade de contratação de um verificador independente para acompanhar a execução dos contratos. Também foram abordadas ações de inspeção sanitária e a atualização de informações do Banco de Preços em Saúde.