A Assembleia Geral dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) realizada no dia 11 de maio em sua sede em Garibaldi debateu sobre a implantação de um modelo regionalizado de licenciamento ambiental.

A proposta prevê a criação de uma equipe técnica compartilhada para atender os municípios consorciados, mantendo a responsabilidade de fiscalização e assinatura das licenças ambientais sob responsabilidade de cada prefeitura.

O tema foi debatido durante reunião entre prefeitos e equipes técnicas, dando sequência a um processo iniciado no ano passado, quando representantes de municípios realizaram uma visita técnica ao município do Timbó (SC) pertencente ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). O modelo catarinense atende 15 municípios e serviu de referência para a elaboração do projeto regional.

Segundo os participantes, a proposta busca reduzir custos e padronizar procedimentos de licenciamento ambiental. A ideia é substituir estruturas individuais mantidas por cada município por uma equipe única de analistas vinculada ao consórcio. Entre as vantagens apontadas estão a integração regional, maior agilidade nos processos e adequação às exigências da nova legislação ambiental e da reforma tributária.

O grupo informou que já foram realizadas reuniões com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). Também está prevista uma reunião com o Ministério Público Ambiental para apresentação formal do projeto.

A proposta prevê alterações no contrato do consórcio e posterior aprovação de projetos de lei nas câmaras de vereadores dos municípios participantes. Inicialmente, a intenção é começar com uma equipe reduzida, formada por um coordenador e cinco analistas ambientais contratados temporariamente por dois anos, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.

Durante a reunião, prefeitos relataram dificuldades enfrentadas pelos municípios na área ambiental, especialmente pela falta de profissionais habilitados e pelo acúmulo de processos de licenciamento. A expectativa do grupo é que o modelo compartilhado possa oferecer maior suporte técnico e garantir continuidade aos serviços.

Também foi informado aos prefeitos que o sistema deverá operar de forma digital e integrada, utilizando um software único para gestão dos processos ambientais. A fiscalização continuará sendo responsabilidade dos municípios, enquanto o Consórcio ficará encarregado da análise documental e emissão de pareceres técnicos.

A intenção do CISGA é transformar o modelo em uma referência regional, permitindo futuramente a ampliação para outros serviços compartilhados entre os municípios.

Além do tema ambiental, a Assembleia Geral também tratou de outros projetos regionais, como o que trata da instalação, identificação, manutenção, organização, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos sem uso nos postes das cidades e a criação de uma Casa de Passagem.

As pautas envolvem ações conjuntas entre prefeituras, elaboração de projetos e encaminhamento de propostas para captação de recursos.

Durante o encontro, foi discutida a inclusão da Casa de Passagem no contrato de rateio (RT), ampliando o atendimento da estrutura para toda a região. Conforme relatado, o grupo segue em busca de um imóvel adequado para sediar o serviço.

A proposta prevê o cadastramento do projeto na Consulta Popular, buscando garantir recursos para viabilizar a iniciativa. Após isso, o pacote será encaminhado aos municípios para avaliação e debate junto às administrações e comunidades locais.

Outro tema tratado na assembleia foi a limpeza e reorganização dos cabos instalados nos postes das cidades. A proposta havia sido apresentada anteriormente aos prefeitos e agora entra na fase de organização da licitação para permitir a execução do serviço pelos municípios.

Segundo os participantes, a intenção não é simplesmente remover fios, mas organizar a infraestrutura aérea urbana, reduzindo a poluição visual e trazendo mais segurança. Para dar respaldo jurídico à iniciativa, a assessoria jurídica do CISGA orientou a elaboração de um projeto de lei, que será encaminhado às câmaras municipais.

A minuta da proposta será enviada aos municípios. A expectativa é de que a legislação dê mais segurança às administrações municipais para fiscalizar e executar as ações relacionadas à retirada e reorganização dos cabos.