O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul a proposta de implantação de um modelo de licenciamento ambiental consorciado para os municípios integrantes da entidade. A reunião ocorreu de forma virtual e contou com a participação de promotores de Justiça, representantes do consórcio e técnicos municipais da área ambiental.

A iniciativa prevê a criação de uma equipe técnica regionalizada vinculada ao consórcio para apoiar os municípios nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental, especialmente os de menor porte. O objetivo é garantir maior padronização dos procedimentos, segurança jurídica e eficiência administrativa, mantendo a emissão das licenças e a fiscalização sob responsabilidade das administrações municipais.

A apresentação foi conduzida pelo secretário de Meio Ambiente de Carlos Barbosa, Itacir Rossi, que destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios para manter estruturas próprias de licenciamento ambiental.

“Hoje, muitos municípios dependem de equipes terceirizadas para atender as demandas ambientais. A proposta do CISGA é estruturar um modelo regionalizado, com suporte técnico permanente e mais uniformidade nas análises”, explicou.

A reunião foi coordenada pela promotora Ana Maria Moreira Marchesan, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Durante o encontro, os representantes do consórcio apresentaram os principais pontos do projeto e esclareceram dúvidas sobre o funcionamento da estrutura consorciada.

O diretor-executivo do CISGA, Rudimar  Caberlon, ressaltou que o consórcio já atua em diferentes frentes de gestão compartilhada entre os 25 municípios integrantes, como resíduos sólidos, agricultura, inspeção sanitária e elaboração de planos ambientais.

Segundo ele, a proposta não substitui as estruturas municipais já existentes, mas busca fortalecer tecnicamente os municípios por meio de apoio especializado compartilhado.

“A intenção é construir um sistema regional que contribua para maior qualificação técnica, padronização das análises e suporte aos municípios, principalmente os de menor porte”, afirmou.

O projeto prevê a criação de cargos técnicos dentro do consórcio, incluindo gestor de serviços ambientais e analistas ambientais concursados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme prevê a legislação dos consórcios públicos. A implantação ocorrerá de forma gradual, conforme adesão dos municípios.

De acordo com os dados apresentados, 22 dos 25 municípios consorciados já demonstraram interesse em aderir ao novo modelo. A estimativa é de que o sistema regionalizado passe a atender aproximadamente 350 documentos ambientais emitidos mensalmente na Serra Gaúcha.

Outro ponto debatido durante o encontro foi a situação dos convênios de delegação de competência ambiental em áreas de Mata Atlântica, especialmente diante das exigências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Os participantes discutiram os desafios enfrentados pelos municípios para manutenção dos convênios e como a atuação consorciada poderá contribuir para fortalecer as estruturas técnicas exigidas pelo Estado.

Os representantes do CISGA destacaram ainda que a legislação estadual já prevê a possibilidade de atuação por meio de equipes consorciadas e que o modelo poderá auxiliar os municípios na integração dos sistemas de gestão ambiental, na redução de custos com contratações individuais e na padronização de procedimentos técnicos.

Durante a reunião, também foram apresentadas experiências já implantadas em outros estados, como o consórcio CIMVI, de Santa Catarina, que desde 2018 atua com modelo semelhante de apoio técnico regionalizado.

Além do licenciamento ambiental, o CISGA informou que os municípios vêm avançando em outras agendas ambientais conjuntas, como os Planos Municipais da Mata Atlântica, planos de arborização urbana e ações relacionadas à adaptação climática.

O projeto seguirá agora para análise e discussão dos municípios consorciados, incluindo o encaminhamento de minutas de alterações contratuais às câmaras de vereadores. Após essa etapa, poderá ser iniciada a implementação gradual da estrutura regionalizada de licenciamento ambiental, considerada pelos participantes como uma iniciativa inovadora no Rio Grande do Sul e com potencial para servir de referência a outras regiões do Estado.