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29/11/2024

Câmara setorial do Meio Ambiente atualiza pautas ambientais em reunião do CISGA

Encontro tratou sobre a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente, RSU, arborização, lei das sacolas plásticas, capina elétrica e campanha dos eletroeletrônicos

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) realizou na quarta-feira (27) reunião da Câmara Setorial do Meio Ambiente. O encontro foi realizado no auditório do CISGA e teve por objetivo atualizar pautas referentes às questões ambientais nos municípios que fazem parte do Consórcio.

Os participantes trataram sobre a realização da Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente onde os municípios interessados em participar deverão indicar seus representantes. O prazo para realização da Conferência é até 15 de fevereiro.

A Câmara tratou ainda sobre o andamento e as próximas etapas do projeto de estruturação da concessão dos serviços de coleta, tratamento, transbordo, reciclagem e destinação de resíduos sólidos. O Diretor-executivo do CISGA, Rudimar Caberlon, informou ainda sobre as tratativas com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro (CIRC) com sede em Santa Maria e o Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) que também estão estruturando projeto nesse sentido.

O projeto de Lei de Arborização do Governo do Estado foi outra pauta que suscitou debate entre os presentes. O projeto estabelece que os municípios serão responsáveis pelo plantio e pela manutenção de áreas verdes em espaços públicos, passeios e canteiros centrais. As concessionárias de energia serão responsáveis pelo manejo da vegetação que possa interferir nas redes e linhas de transmissão e a população será responsável pelas árvores em áreas privadas.

Os participantes relataram diversas situações que ocorrem em suas comunidades na questão da poda de árvores. Ficou encaminhado que será construída uma proposta regional para que as práticas de poda sejam similares em todos os municípios.

Outro tema que foi tratado envolveu a lei das sacolas plásticas onde em alguns municípios está havendo, via lei municipal, a restrição no fornecimento dessas embalagens pelos mercados. Ficou a sugestão que essa questão poderia ser inserida no projeto de Concessão dos Resíduos Sólidos.

Também foi debatido sobre a capina elétrica, a elaboração do calendário de recolhimento de eletroeletrônicos e a construção de um acordo setorial para a logística reversa.

 

 

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