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O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) realizou nesta quinta-feira, 30 de novembro, no auditório da Câmara de Indústria e Comércio (CIC) em Garibaldi, a última Assembleia Geral dos prefeitos dos municípios associados à entidade do ano de 2023.
Na oportunidade foi aprovada, inicialmente, a ata da assembleia realizada no dia 10 de outubro de 2023.
Um dos temas importantes tratado e debatido pelos prefeitos foi sobre a Concessão do Serviço de Água e Esgoto nos municípios consorciados. Nesta questão os prefeitos aprovaram que seja firmado novo contrato com a Aegea Saneamento.
Conforme o presidente do Cisga, Fabiano Feltrin, agora o processo segue para avaliação de cada município, também com consulta às Câmaras Municipais de Vereadores. Será ainda elaborado contrato único e padrão para todos os municípios com o valor da outorga e com os investimentos que serão feitos dentro dos prazos que serão estabelecidos no contrato. “É com muita honra e alegria que como presidente do Cisga conseguimos por unanimidade aprovar esses grandes investimentos de mais de R$ 1 bilhão que vão acontecer nos municípios do consórcio, considero uma das reuniões mais importantes da história Serra Gaúcha”, salientou Feltrin.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) seguirá para atender os municípios que não possuem contrato com a Corsan.
Outra pauta tratada foi sobre a estruturação de parceria público-privada (PPP) para a coleta, transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios integrantes do Consórcio.
O secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Neres da Rocha, responsável pela Coordenação Técnica do projeto informou aos prefeitos sobre o andamento da proposta, as etapas já cumpridas e os próximos passos que serão desenvolvidos nas ações referentes ao contrato assinado entre o CISGA e a FEPCAIXA que visa a estruturação da parceria público-privada.
A assembleia também aprovou a proposta de orçamento do Cisga 2024. Também foi apresentado o plano de compras para 2024 e o relatório de ações desenvolvidas em 2023.
Houve ainda a posse do Conselho Fiscal 2023/2024 que ficou assim constituído:
Presidente: Município de Paraí - Prefeito Oscar Dall’Agnol
Vice presidente: Município de Veranópolis – Prefeito Waldemar De Carli
Secretário – Município de Guaporé – Prefeito Valdir Fabris
Ao final da assembleia foi entregue ao prefeito de Veranópolis, Waldemar de Carli, o título de Reconhecimento de Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA )
O Sistema que permite que produtos fabricados nas agroindústrias locais possam ser comercializados em todo o Brasil.
O processo de adesão ao SISBI foi realizado através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA, por intermédio do Serviço de Inspeção do CISGA (SICISGA)
