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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha

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01/10/2018

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Equipe Técnica avalia documentos do Pregão de Medicamentos

A equipe técnica, constituída para avaliar a documentação apresentada pelas empresas participantes do Pregão de Medicamentos, reuniu-se para avaliar a qualificação técnica, o atestado de boas práticas de fabricação.

Na qualificação técnica foram analisados os seguintes quesitos: cópia autenticada da autorização de funcionamento da empresa(afe), cópia autenticada da autorização de funcionamento de empresa especial (afee), cópia autenticada da licença sanitária estadual ou municipal, cópia autenticada do certificado de responsabilidade técnica, documentos estes emitidos pelos órgãos responsáveis.

As empresas vencedoras para os  itens devem apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por Linha De Produção/Produtos, para as linhas de produção/formas farmacêuticas pretendidas, expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, em vigor, conforme Resolução nº 461 de 14/09/1999 da ANVISA relativos aos produtos das marcas/laboratórios ofertados, sob pena de desclassificação dos itens.

A avaliação destes documentos é muito importante para garantir que as empresas vencedoras para os itens estão cumprindo toda a legislação para produzir e comercializar medicamentos.

Participaram da reunião, representantes dos seguintes municípios consorciados: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Bassano, Pinto Bandeira, Santa Tereza e São Marcos.   

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