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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha

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11/01/2019

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CISGA promove Seminário sobre RPPS

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento (Cisga), realizou Seminário de medidas para redução de alíquota suplementar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na Fundação Casa das Artes, em Bento Gonçalves.

Na ocasião ocorreu explanação sobre as mudanças da Portaria 464/2018 para o RPPS; os novos parâmetros a serem utilizados para demonstração de viabilidade financeira, orçamentária e fiscal dos Municípios consorciados ao CISGA, com a aplicação dos planos de custeio.

Além disso, a análise atuarial de um dos Municípios consorciado do ano de 2018, como referência, já realizada e enviada para a Secretaria de Políticas de Previdência Social, quanto ao resultado atuarial.

Na oportunidade os representantes do Gestor Um apresentaram estudo e análise da aplicabilidade dos novos parâmetros atuariais constantes na Portaria 464/2018, de 9 de novembro de 2018.

Também apresentaram estimativa do novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial, a partir dos novos resultados encontrados; Resultados do parecer sobre o impacto de antecipação de receita oriunda do Imposto de Renda na apuração do déficit atuarial. E apresentação da Minuta do Projeto de Lei, contemplando o aporte do Município, através da receita de imposto de renda retido na fonte.

A proposta apresentada será debatida na Assembleia dos Prefeitos do CISGA,  no dia 30 de janeiro.

Além dos 17 municípios que compõem o Cisga, participaram representantes das cidades de Esteio, Campo Bom, Frederico Westphalen, Feliz e Candelária.

 

Fotos: Marina Teles

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